Sobre Nós
Direção Geral do Emprego
A Direção Geral do Emprego (DGE) é o serviço central de conceção e de integração técnica e normativa, que tem por missão desenvolver as atribuições nos domínios da formação profissional, do emprego e do empreendedorismo, bem como dos estágios profissionais. (Decreto-lei nº 76/2021 que aprova a nova orgânica do Ministério das Finanças).
Estrutura Orgânica
A DGE está sob a liderança de um Diretor Geral do regime geral, provido nos termos da lei. A instituição dispõe de um modelo estrutural hierarquizado e o seu pessoal está sujeito ao estatuto do pessoal do regime geral da função pública.
- Serviço de Emprego e Estágios Profissionais (SEEP) – é o serviço de apoio técnico relativo à conceção e formulação de políticas de emprego que visam assegurar a adequação da realidade do mercado de emprego e a atualização permanente dos instrumentos necessários às atividades relacionadas com a procura de emprego, manutenção da empregabilidade, inserção e integração na vida ativa e, em geral, a gestão do mercado de emprego.
- Serviço de Formação Profissional (SFP) – é o serviço de apoio técnico relativo à conceção e formulação de políticas de formação profissional, que visa assegurar a adequação da formação profissional às realidades do mercado de emprego e à atualização permanente dos instrumentos necessários às atividades relacionadas com a procura de empregabilidade.
Direção Geral do Emprego
Atribuições
- Assegurar a execução das atividades definidas pelo Governo, auscultar regularmente os responsáveis do setor e afinar estratégias e metodologias para a concretização das políticas governamentais no domínio do emprego e da empregabilidade;
- Elaborar pareceres no âmbito da execução da política de emprego, auto-emprego, de formação profissional e empreendedorismo;
- Propor a regulamentação adequada para os setores da formação e do emprego;
- Monitorizar a implementação e a execução das medidas de política de emprego, de formação profissional e auto-emprego e empreendedorismo, coordenar a avaliação da sua execução e contribuir para a eficácia das intervenções, recorrendo a estudos de impacto e outros que visem a melhoria dos setores do emprego e da empregabilidade;
- Acreditar as entidades formadoras e os centros e estabelecimentos de formação profissional;.
- Supervisionar as atividades técnicas dos centros, agências e balcões de emprego;
- Proceder à pesquisa e tratamento de toda a documentação e informação do setor do emprego e da empregabilidade;
- Coordenar os projetos da cooperação nacional e internacional, relativos aos setores do emprego e da empregabilidade;
- Participar na elaboração de propostas de investimento e mobilização de recursos para o setor e acompanhar a execução dos orçamentos.
