A Direção Geral do Emprego (DGE) em parceria com a Inspeção Geral do Trabalho informa que, brevemente terá inicio a fiscalização das Carteiras Profissionais a nível nacional conforme o disposto no artigo 19º da Lei nº 107/IX/2020, de 14 de dezembro.
Apelamos a todos os profissionais que atuam nas áreas regulamentadas a regularizarem a sua situação solicitando a sua Carteira Profissional, garantindo assim, o exercício da sua atividade em conformidade com a legislação vigente.
O processo de fiscalização tem um caráter pedagógico e informativo, assegurando que os profissionais a ser abrangidos tem toda informação, em como aceder e solicitar a sua Carteira Profissional, e das vantagens que advém sobre o obtenção da Carteira Profissional.
Para mais informações e esclarecimentos sobre as medidas de apoio, entre em contato com a Direção-Geral do Emprego pelo telefone: 3337055