Direção Geral do Emprego
Documentação Geral
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| Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualifi cações | 526.53 KB | 392 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Novo regime de Acreditação | 476.90 KB | 370 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Regime Jurídico Geral da Formação Profissional | 348.27 KB | 418 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional | 2.48 MB | 377 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional | 496.67 KB | 330 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Dupla Certificação & Sistema de Formação Modular | 647.65 KB | 328 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Regime jurídico sistema financiamento Formação Profissional | 2.44 MB | 414 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Classificação Nacional Profissões | 917.91 KB | 1289 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Equivalências Profissionais_DR nº2-2015 | 353.58 KB | 580 | 13-11-2021 | DownloadPreview | ||
| Decreto-lei nº 43/2021 profissão de Pasteleiro | 295.87 KB | 351 | 16-12-2021 | DownloadPreview |