A Carteira Profissional é um documento oficial que certifica competências e qualificações para o exercício de profissões regulamentadas em Cabo Verde. Visa promover a valorização do profissional e garantir a qualidade nos serviços prestados, especialmente em setores essenciais como turismo e restauração
Profissões Regulamentadas
As profissões que exigem Carteira Profissional incluem:
- Empregado de Mesa e Bar
- Guias de Turismo
- Pasteleiro
- Rececionista de Hotel
- Cozinheiro
- Cuidador(a) de Infância
- Cuidador(a) de dependente
A obrigatoriedade da carteira nessas áreas entrou em vigor em 2023, como parte de uma estratégia para melhorar a qualificação e organização no setor de turismo e serviços relacionados
Vantagens da Carteira Profissional
- Reconhecimento Formal das Competências
A Carteira Profissional certifica oficialmente as qualificações e competências do trabalhador, garantindo reconhecimento no mercado de trabalho.
- Melhoria na Qualidade dos Serviços
Profissionais certificados contribuem para padrões mais elevados nos setores em que atuam, como turismo, hotelaria e restauração
- Acesso Facilitado ao Mercado de Trabalho
A certificação é frequentemente exigida para o exercício de profissões regulamentadas, criando oportunidades em setores competitivos.
- Organização e Transparência no Mercado Laboral
Ajuda na regulamentação de profissões específicas, promovendo a equidade e assegurando direitos tanto para empregadores quanto para trabalhadores
- Preservação da Saúde Pública e Segurança dos Serviços
Especialmente em setores como a restauração, a Carteira Profissional garante que os trabalhadores possuam as competências necessárias para desempenhar funções de forma segura
Requisitos para solicitar a carteira (Primeira vez)
- Certificado de conclusão de uma Formação Profissional Inicial.
- Certificado adquirido através do Processo RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências).
- Certificado de formação estrangeira: reconhecimento e equivalência das qualificações em Cabo Verde
Requisitos para Renovação
- Carteira Profissional válida no momento da solicitação.
- Apresentação de comprovativo de 40 horas de formação técnica ou científica complementar durante a validade da carteira
Requisitos para Averbamento (Atualização)
- Apresentação da carteira profissional atual.
- Documentos comprobatórios que justifiquem alterações, como certificações adicionais ou retificação de informações
Documentação Geral
Documento de identificação válido (BI ou passaporte).
Pagamento das taxas administrativas:
- Primeira solicitação: 1.500 CVE.
- Renovação: 1.000 CVE.
- Averbamento: 500 CVE
Suspensão e apreensão da Carteira Profissional
A Carteira Profissional pode ser suspensa ou retirada em situações como: falta de atualização, uso de informações falsas ou desrespeito grave aos princípios éticos e profissionais, entre outros motivos.
Como solicitar?
- Online: Pelo portal oficial Carteira Profissional.
- Presencialmente: em balcões autorizados como DGE, Casa do Cidadão e Centro de Emprego e Formação Profissional
Para obter informações mais detalhadas ou solicitar a sua carteira, acesse a plataforma Carteira Profissional.