A Direção Geral do Emprego (DGE), em parceria com o Instituto do Turismo, procedeu à socialização do Regime Jurídico que regula o acesso e exercício de profissões sujeitas à Carteira Profissional, num Atelier que reuniu entidades e profissionais das áreas de Hotelaria, Restauração e Turismo da ilha do Sal.
O encontro teve como objetivo promover um espaço de partilha e de conhecimento do referido instrumento jurídico, bem como proporcionar aos parceiros a oportunidade para reflexão sobre as estratégias de divulgação e sensibilização dos profissionais das áreas regulamentadas para a aquisição da Carteira Profissional.
De salientar que, a Carteira Profissional foi instituída através do Decreto Lei nº 107/IX/2020 de 14 de dezembro, como condição indispensável para o acesso e exercício de profissões. Com esta medida o Governo pretende valorizar a qualificação profissional e promover a qualidade na prestação de serviços.
Recorde-se que as profissões ligadas às áreas de Hotelaria, Restauração e Turismo, nomeadamente: Empregado de Mesa e Bar, Guia de Turismo, Pasteleiro, Rececionista de Hotel e Cozinheiro, já se encontram regulamentadas. Neste contexto, a partir de 2022, data em que a Carteira Profissional passará a ser emitida, nenhuma entidade empregadora deverá contratar esses profissionais sem a Carteira Profissional.